Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei 13.015/2014. Indenização por dano moral. Doença ocupacional. Valor da condenação (arguição de violação dos arts. 1º, III, 5º, V e X, e 170 da CF e 927 e 944 do CCB e divergência jurisprudencial).

«O TRT reconheceu a existência de nexo causal entre as tarefas em favor da reclamada e o agravamento das lesões do manguito rotador do ombro direito do reclamante. A Turma verificou que a empresa não tomou nenhuma medida suficiente para minorar os riscos ergonômicos decorrentes das atividades desenvolvidas pelo trabalhador. No tocante ao quantum indenizatório, o Colegiado destacou que a doença era preexistente ao contrato de trabalho. Partindo dessa premissa, e considerando «a intensidade do sofrimento, a gravidade da perda, a capacidade econômica do ofensor e seu comportamento em relação ao fato, a culpa da parte reclamada, o seu porte econômico, a natureza e a extensão do dano e a remuneração do trabalhador à época, reduziu a condenação de R$ 30.000,00 para R$ 10.000,00. Considerando o quadro fático exposto no acórdão, o caráter pedagógico da medida, a notória capacidade econômica da COPEL e, principalmente, o fato de que o contrato de trabalho perdurou por 27 anos, de 1981 a 2008, entende-se que a importância de R$ 30.000,00, fixada em sentença, é a mais adequada à reparação do prejuízo moral suportado pelo trabalhador. Recurso de revista conhecido por violação do CCB, art. 944 e provido.... (Continua)