Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 173.0415.2000.1200

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação indenizatória pela demora no reconhecimento da condição de ex-combatente. Navio pesqueiro changri-lá bombardeado por submarino alemão. Responsabilidade civil do estado não comprovada. Ausência de nexo causal. Dano não configurado. Documentação nos autos. Revisão. Revolvimento de matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Ausência de argumentação apta a infirmar as conclusões da decisão agravada. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o acórdão recorrido de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. ... ()

Dano moral

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Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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