Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC, art. 535, de 1973 inexistência de vícios. Responsabilidade civil. Acidente de veículo. Indenização. Dano moral. Valor arbitrado com razoabilidade e proporcionalidade. Incidência da Súmula 7/STJ

«1. A insurgência apresentada não diz respeito a eventual vício de integração do acórdão impugnado, mas à interpretação que foi desfavorável, motivação essa que não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos aclaratórios. Inexiste, pois, a alegada afronta ao CPC, art. 535, de 1973 ... (Continua)