Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 173.9982.3001.9300

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Danos morais e materiais. Abuso sexual em criança de 9 anos de idade. Modificação do valor fixado. Possibilidade no caso concreto. Afastamento da Súmula 7/STJ. Quantum reduzido pelo tribunal de origem que se mostrou irrisório, diante da extrema gravidade dos fatos. Parâmetros da sentença restabelecidos. Agravo desprovido.

«1. Constatando-se que o valor fixado pelo acórdão recorrido, a título de indenização por danos morais e materiais em razão de abuso sexual sofrido por criança de 9 anos de idade, mostrou-se irrisório, tendo em vista a extrema gravidade do caso, revela-se possível a majoração do quantum por esta Corte Superior, afastando-se o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

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