Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Reparação de danos. Morais e materiais. Acidente em rodovia. Colisão. Óbito. Lesão pela perda de um filho. Negativa de prestação jurisdicional. Não caracterização. Dano moral. Valor arbitrado. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. Não viola o CPC, art. 535 - Código de Processo Civil de 1973 o acórdão que rejeita os embargos declaratórios por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. ... ()
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