Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Ofensa ao CPC, art. 1.022 não configurada. Ofensa à coisa julgada. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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