Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Dano moral. Atendimento médico-hospitalar. Morte de paciente. Violação ao CPC, art. 535, de 1973 não caracterizada. Quantum indenizatório. Súmula 7/STJ.

«1. Não se configura a ofensa ao CPC, art. 535 - Código de Processo Civil/1973, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. ... (Continua)