Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo (art. 544, CPC, de 1973). Ação indenizatória de reparação por danos morais. Decisão monocrática conhecendo do agravo para, de plano, dar provimento ao recurso especial. Majoração da verba indenizatória fixada pelo tribunal a quo. Insurgência recursal da demandada.

«1. Em hipóteses excepcionais, quando irrisório ou exorbitante o valor da indenização por danos morais fixado na origem, a jurisprudência desta Corte permite o afastamento do óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)