Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 175.5610.1003.3600

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Programa televisivo. Entrevista e comentário desairoso. Ausência de violação do CPC, art. 535, de 1973 danos morais. Solidariedade. Valor da condenação. Reexame de prova. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1. Não há ofensa ao CPC, art. 535, de 1973, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando tenha encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio. ... ()

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