Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Erro médico. Dentista. Tratamento ortodôntico. Obrigação de resultado. Inversão do ônus da prova ope legis. Além do dever de informação acerca do tratamento e sobre os riscos que apresente (CDC, art. 6º, III), cabe ao profissional a escolha do melhor tratamento dentre as opções que se apresentem, que chegue ao melhor resultado com o menor risco. Não comprovação. Má execução da técnica utilizada. Nexo causal constatado. Obrigação de ressarcir os danos materiais e a compensar pelo dano moral. Apuração do valor devido pelo tratamento reparatório a ser feita em liquidação de sentença. Recursos improvidos.