Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Autora alega que, por várias falhas na prestação dos serviços, dentre elas a exigência de valores indevidos, não conseguiu concluir o curso de fisioterapia. Ausente prova suficiente para demonstração dos fatos alegados. Impossibilidade de se atribuir à ré o ônus da prova de fato negativo. Inversão do ônus da prova incabível na espécie. Inteligência do CDC, art. 6º, VIII. Precedentes da jurisprudência. Sentença confirmada. Recurso improvido.