Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 176.4933.5003.4900

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Indenização. Danos morais. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Verificação da legitimidade da dívida. Reexame fático-probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno a que se nega provimento.

«1. A Corte de origem, com fundamento na prova documental trazida aos autos, concluiu ser devida a indenização por danos morais em razão de inscrição irregular em cadastros de inadimplentes, pois foi comprovado que o contrato de prestação de serviços e o cheque que originaram a dívida não foram firmados pelo autor. ... ()

Dano moral

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, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
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