Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 176.5725.8003.1000

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Contrato de promessa de compra e venda. Atraso de entrega de imóvel. 1. Inconformismo quanto ao provimento do apelo nobre da consumidora. Ausência de modificação da sentença recorrida por ocasião do julgamento dos embargos de declaração. Desnecessidade de ratificação do recurso. 2. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 3. Responsabilidade solidária. Precedente. 4. Dano moral. Revisão. Necessário reexame fático-probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. 5. Agravo interno desprovido.

«1. O atual entendimento do STJ é no sentido de que «a única interpretação cabível para o enunciado da Súmula 418/STJ é aquela que prevê o ônus da ratificação do recurso interposto na pendência de embargos declaratórios apenas quando houver alteração na conclusão do julgamento anterior (REsp 1.129.215, Relator o Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 3/11/2015). ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Sócio (Pesquisa Jurisprudência)
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