Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 176.9255.5004.8000

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Dano moral. Empreendimento imobiliário. Publicidade não observada pela construtora. Itens de lazer ofertados não entregues. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Não é possível reverter a conclusão do acórdão recorrido acerca da configuração dos danos morais sofridos pelos adquirentes de empreendimento imobiliário em desacordo com a publicidade veiculada, sem reexame dos elementos fáticos da demanda, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão física (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão verbal (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Companheira (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Concubina (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Cumulação (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Dissabor (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Difuso (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Doença do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Estético (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Empregado (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Estético. Distinção (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Ex-cônjuge (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Fixação. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Fatos da vida (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Fixação (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Humilhação (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Julgamento petita (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Julgamento extra petita (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Julgamento ultra petita (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. INSS (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Honra (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Lesão corporal (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Mero aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Mesmos fatos (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Fixação. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Nova ação (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Ônus da prova (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pedido (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa jurídica (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescricional (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Presunção (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Protesto cambial (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral reflexo (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Ricochete (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Sócio (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Sociedade (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. União livre (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral coletivo (Pesquisa Jurisprudência)

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