Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 177.1490.4005.6300

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais. 1. Revaloração jurídica dos fatos e das provas. Possibilidade. Súmula 7/STJ afastada. 2. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927 prequestionados. Não incidência da Súmula 211/STJ. 3. Plano de saúde. Recusa injustificada em autorizar a realização de exame necessário para segurada que estava em condição delicada de saúde. Dano moral in re ipsa. 4. Agravo interno desprovido.

«1. A revaloração jurídica dos fatos e das provas delineados no acórdão recorrido é admitida no âmbito do recurso especial e possui condão de afastar a incidência da Súmula 7/STJ. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Estético (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Ônus da prova (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa jurídica (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescricional (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral reflexo (Pesquisa Jurisprudência)
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