Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 177.1621.0002.4800

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil objetiva. Hospital. Procedimento cirúrgico. Danos morais e materiais. Ausência de informação ao paciente sobre os riscos do procedimento. Inovação recursal. Ausência de prequestionamento do tema. Ofensa aos arts. 458, 474 e 535 do CPC, de 1973 inexistência. Ausência de nexo de causalidade entre o dano ocorrido e a conduta do nosocômio. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1. Ausência de violação aos arts. 458, 474 e 535, do CPC, Código de Processo Civil de 1973, pois a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. ... ()

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