Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Danos morais e materiais. Encerramento de conta corrente sem solicitação. Banco. Notificação prévia ao correntista. Violação do CPC, art. 535, de 1973 não ocorrência. Cerceamento de defesa. Princípio do livre convencimento. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Entendimento adotado nesta corte. Súmula 83/STJ.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, apenas que contrariamente ao pretendido pela parte, deve ser afastada a alegada violação ao CPC, artigo 535 - CPC, Código de Processo Civil de 1973. ... (Continua)