Jurisprudência Selecionada

1 - TST Danos morais. Quantum indenizatório. Recurso desfundamentado à luz do CLT, art. 896.

«Quanto ao tema, o Reclamado não cuidou de dar ao seu inconformismo o devido enquadramento legal, mediante a alegação de afronta a dispositivo legal ou constitucional, de contrariedade a súmula deste Tribunal Superior ou, ainda, de divergência jurisprudencial, observando-se que os arestos transcritos, oriundos do Superior Tribunal de Justiça, não se credenciam a demonstrar dissenso de teses nos termos do CLT, art. 896, a. ... (Continua)