Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 182.4922.9002.4500

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral. Concessionária. Transferência titularidade automóvel. Violação dos CPC, art. 458 e CPC, art. 535. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Valor indenizatório. Proporcionalidade e razoabilidade. Manutenção. Entendimento adotado nesta corte.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, apenas que contrariamente ao pretendido pela parte, deve ser afastada a alegada violação aos arts. 458 e 535, do CPC, Código de Processo Civil. ... ()

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