Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Notícia jornalística. Dano moral à empresa. Configuração. Revisão do entendimento. Óbice. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1 - Acerca da conclusão pela existência (ou inexistência) do dano moral, esta Corte possui jurisprudência remansosa no sentido de que, nos casos em que sua configuração não seja a das hipóteses em que o dano moral se presume do próprio fato, sua verificação se dará com base no acervo probatório dos autos. A revisão do referido entendimento encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)