Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Alegada ofensa ao CPC, art. 535, 1973. Não configuração. Ausência de omissão. Responsabilidade civil. Dano moral. Imputação da prática do crime de censura em programa televisivo. Premissa de que o jornalista não logrou demonstrar que a acusação continha mínimo lastro probatório. Abuso no exercício da liberdade de expressão e informação. Pretensão de revisão. Necessidade de reexame fático-probatório. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Adequação da decisão agravada. Agravo interno desprovido.