Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 183.0393.6003.1700

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório. Plano de saúde. Recusa de autorização de cirurgia. Abusividade da conduta. Dano moral configurado. Tese recursal que exige o revolvimento de provas. Impossibilidade. Agravo interno desprovido.

«1 - A recusa indevida, pela operadora de plano de saúde, de autorização para exame e tratamento médico indicado para a doença do segurado pode gerar dano moral, de acordo com as circunstâncias que envolvem o caso. Assim, o exame da alegação de falta de comprovação do dano moral atrai a incidência da Súmula 7/STJ. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Ônus da prova (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pedido (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa jurídica (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Protesto cambial (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral reflexo (Pesquisa Jurisprudência)
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