Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 183.2015.7000.4700

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fornecimento de água. Interrupção. Danos morais. Configuração afirmada pelas instâncias inferiores. Infringência aos arts. 188, 927 e 186 do CCB/2002. Inovação recursal. Verba indenizatória fixada em R$ 8.000,00. Razoabilidade do valor arbitrado. Inexistência de exorbitância. Agravo regimental da companhia estadual de águas e esgotos. Cedae a que se nega provimento.

«1 - A infringência aos arts. 188, 927 e 186 do CCB/2002 sequer foi mencionada nas razões do Recurso Especial e sua violação somente foi suscitada em sede de Agravo Regimental, o que caracteriza inovação recursal, vedada diante da preclusão consumativa. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Fatos da vida (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. INSS (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Nova ação (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Ônus da prova (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pedido (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa jurídica (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescricional (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Presunção (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Protesto cambial (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral reflexo (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Ricochete (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Sócio (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Sociedade (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. União livre (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral coletivo (Pesquisa Jurisprudência)

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