Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno em recurso especial. Plano de saúde. Legitimidade passiva da operadora de plano de saúde. Demanda proposta por ex-empregado. Acórdão em sintonia com entendimento firmado nesta corte. Súmula 83/STJ. Agravo não provido. Lei 9.656/1998, art. 30. Lei 9.656/1998, art. 31
«1 - Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do CPC/2015, art. 1.022. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, todas as matérias foram devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... ()
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