Jurisprudência Selecionada

1 - TST Dano moral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«O Tribunal Regional, arrimado na análise das provas dos autos, concluiu não haver elementos suficientes a comprovar de forma cabal a ocorrência de prática de qualquer ato ilícito por parte da reclamada. Ante esse quadro, não há como se vislumbrar violação direta e literal do CF/88, art. 5º, V e X, nos moldes exigidos no CLT, art. 896 (redação vigente à época da interposição do apelo). Recurso de revista não conhecido.... (Continua)