Jurisprudência Selecionada

1 - TST Sucessão trabalhista. Responsabilidade da sucessora. Denunciação da lide. Incidência da Súmula 422/TST, I.

«Primeiramente, é oportuno esclarecer que o reclamante não trouxe ao polo passivo a empresa sucessora. A reclamada não ataca o fundamento consignado pelo Regional, qual seja, de ser inadmissível a denunciação da lide, na forma de intervenção de terceiro, no processo do trabalho. Pelo contrário, a parte recorrente simplesmente alega que a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas inadimplidas cabe exclusivamente à empresa sucessora. Incide, ao caso, o teor da Súmula 422/TST, I. ... (Continua)