Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DA EXECUTADA PETROS. EXECUÇÃO. TESE DO AGRAVANTE ABARCADA PELO MANTO DA COISA JULGADA. 1. Hipótese em que a executada apresenta argumento de ausência de fonte de custeio para as diferenças de suplementação de aposentadoria deferidas ao exequente. 2. Aspecto abarcado pela coisa julgada, na fase de conhecimento. 3. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.