Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.0663.5004.7800

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015, art. 489. Não ocorrência. Cadastro de inadimplentes. Manutenção indevida. Dano moral. Valor. Reexame. Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, apenas que contrariamente ao pretendido pela parte, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. ... ()

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