Jurisprudência Selecionada

1 - TST Vínculo de emprego. Terceirização.

«Restou consignado que a reclamante exercia atividade-fim da instituição financeira, ora recorrente, pois desempenhava funções tipicamente bancárias e mediante subordinação jurídica à tomadora dos serviços. O exame da tese recursal em sentido contrário esbarra no teor da Súmula 126/TST, pois demanda o revolvimento dos fatos e das provas. As atribuições descritas no acórdão regional («que a reclamante trabalhava com leasing, ren da fixa, recolhimento de impostos) revelam a existência de terceirização em atividade essencial, atrelada a estrutura bancária, configurando, desse modo, a ilicitude. Assim, em face do disposto na Súmula 331/TST, I e III, do Tribunal Superior do Trabalho, deve ser mantida a decisão que reconheceu a ilicitude da terceirização de serviços e declarou o vínculo de emprego diretamente com o tomador, determinando a aplicação das normas legais e coletivas da categoria profissional dos bancários. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)