Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1062.9013.4900

1 - TST Recurso de revista. Processo anterior à Lei 13.467/2017. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Não configurada. Doença ocupacional. Nexo concausal. Valor da indenização por danos morais.

«Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Ileso o CF/88, art. 93, IX. ... ()

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