Jurisprudência Selecionada

1 - TST Danos morais. Desnecessidade de provar o prejuízo sofrido. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«A jurisprudência desta Corte vem consagrando o entendimento de que a caracterização do dano moral se dá pela violação de um direito geral de personalidade, sendo suficiente para fins de responsabilidade a demonstração do evento ou fato e o nexo causal com a dor, sendo dispensada a prova do prejuízo para constatar a lesão à honra, visto que sentimentos como a tristeza, a aflição, a angústia e a dor emocional da vítima são apenas presumidos (presunção hominis) e, por isso, prescindíveis de comprovação em juízo. Precedentes desta Turma e da SDI-I. Nesse contexto, não foi demonstração a violação aos CF/88, art. 5º, II, X e LIV, e CF/88, art. 93, IX,. Arestos inespecíficos (Súmula 23/TST. Súmula 296/TST). ... (Continua)