Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado tentado. Situação flagrancial. Preventiva decorrente de representação policial. Falta de interesse. Ausência de indícios de autoria e materialidade. Dilação probatória. Desproporcionalidade. Análise. Não cabimento. Fundamentação concreta. Gravidade da conduta. Reiteração delitiva. Fuga do distrito da culpa. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Habeas corpus denegado.

«1 - Não tem cabimento, por falta de interesse, a discussão sobre a inexistência da situação flagrancial, tendo em vista que a prisão preventiva decorreu de requerimento da autoridade policial, tendo o próprio impetrante asseverado, na petição inicial, que o paciente não foi preso em flagrante. ... (Continua)