Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.9751.3003.8600

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Sociedade. Dissolução. Apuração de haveres. Última perícia anulada. Suspeição do perito. CPC/2015, art. 141 e CPC/2015, art. 492. Alegação. Acórdão de origem ultra petita. Pedido para nova perícia expresso. Súmula 284/STF. Não provimento.

«1 - Não viola o CPC/2015, art. 1.022 o acórdão que decide fundamentada e suficientemente a questão submetida à apreciação, mas em sentido contrário ao pretendido pela parte. ... ()

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