Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Ação de prestação de contas. Sociedade. Inventariante. Legitimidade de parte e legítimo interesse. Fundamentação do julgado. Omissão e contradição inexistentes. Inépcia da inicial afastada. CPC/1973, art. 286. CPC/1973, art. 458, II. CPC/1973, art. 541, parágrafo único. CPC/1973, art. 914, I e II. Lei 6.404/1976, art. 105.

«- A contradição que dá ensejo aos embargos declaratórios é aquela interna ao julgado, isto é, entre as suas proposições. Não-ocorrência no caso. ... (Continua)