Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.023, § 2º não configurada. Prévia oitiva da parte recorrida. Requisito atendido. Teoria da perda de uma chance. Danos materiais e morais. Revisão. Óbice da Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada.

«1 - Não se vislumbra a violação ao CPC/2015, art. 1.023, § 2º, quanto à extensão interpretativa do alcance do efeito modificativo, pois a Corte de origem, em sede de embargos, reconheceu a contradição interna do acórdão vergastado, sendo que, como efeito lógico de tal reconhecimento, exsurgiu o direito dos recorridos à diminuição do valor da indenização por danos morais. ... (Continua)