Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Dois homicídios qualificados. Prisão em flagrante ausência de audiência de custódia. Alegação de nulidade superada. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade do agente. Risco de reiteração delitiva. Recorrente que responde por vários homicídios e é acusado de integrar facção criminosa. Motivação idônea. Alegação de excesso de prazo para recebimento da denúncia não apreciado pela corte de origem. Supressão de instância. Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

«1 - A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que, uma vez decretada a prisão preventiva, fica superada a tese de excesso de prazo na comunicação do flagrante. ... (Continua)