Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade em concreto da conduta. Garantia da aplicação da Lei penal. Fuga da cidade após o cometimento do delito. Fundamentação idônea. Pedido de extensão da liberdade provisória concedida ao corréu. Situação fática diversa. Não aplicação do CPP, art. 580. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - O decreto de prisão preventiva, mantido pelo Tribunal a quo, possui fundamentação idônea, mormente quando destaca a acentuada periculosidade do Paciente - aferida pelo modus operandi utilizado para o tráfico, consistente na venda, em festas e por meio de entrega a domicílio, de significativa quantidade e variedade de drogas (maconha, Haxixe, Kush, Ecstasy e Cocaína), indicando profundo envolvimento com a atividade criminosa. ... (Continua)