Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 195.0274.4009.8800

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Compromisso de compra e venda. Atraso na entrega de imóvel. Danos morais. Transtornos extraordinários configurados na espécie. Indenização reparatória. Cabimento. Modificação do julgado. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1 - O atraso na entrega do imóvel objeto do compromisso de compra e venda enseja condenação ao pagamento de indenização por danos morais, quando a demora injustificada cause transtornos extraordinários ao promitente comprador, que transcendem o mero dissabor cotidiano. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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