Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Responsabilidade civil do estado. Ação de reparação de dano moral e material. Óbito do marido e genitor dos postulantes. Apuração do nexo causal da omissão do hospital e da morte do paciente. Revolvimento de material fático-probatório. Súmula 7/STJ. Arts. Não prequestionados. Súmula 211/STJ.

«1 - O Tribunal a quo consignou: «a prova documental produzida é farta no sentido de inexistir liame causal entre a postura do nosocômio e o resultado morte. Em verdade, como comprovado nos autos, a morte não foi causada por ação ou omissão do ente estatal, a causa mortis foi diagnosticada como «infarto agudo do miocárdio - Aterosclerose complicada - comprovado por necropsia ... (Continua)