Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Suspensão do fornecimento de energia elétrica. Danos morais coletivos. Súmula 7/STJ.

«1 - A recorrente sustentou que o CPC/1973, art. 535 foi violado, mas deixou de apontar, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Assevera apenas ter oposto Embargos de Declaração no Tribunal a quo, sem indicar as matérias sobre as quais deveria pronunciar-se a instância ordinária, nem demonstrar a relevância delas para o julgamento do feito. ... (Continua)