Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Erro médico. Cirurgia plástica. Responsabilidade objetiva do hospital que não prestou serviços com a necessária garantia física e moral da paciente. Recurso não provido.

«1 - A matéria prevista no CPC/1973, art. 128, CPC/1973, art. 282, III, CPC/1973, art. 300 e CPC/1973, art. 420, I, não foi objeto de debate no acórdão recorrido, nem nos embargos de declaração opostos. A falta do necessário prequestionamento inviabiliza o exame da alegada contrariedade ao dispositivo citado por este Tribunal, em sede de especial. ... (Continua)