Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Danos morais. Morte de paciente em razão de fratura fêmur decorrente de metástase óssea. Médico entendeu pela necessidade de realização de necropsia. Diligência tida como não excessiva. Matéria que demanda reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - O acórdão recorrido baseou-se interpretação de fatos e provas para concluir pela ausência de danos morais. Assim, alterar o entendimento da Corte local demandaria, necessariamente, reexame do conjunto fático - probatório dos autos, o que é vedado em razão do óbice da Súmula 7/STJ, que impede o conhecimento do recurso por ambas as alíneas do dispositivo constitucional. ... (Continua)