Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Plano de saúde. Paciente pós-cirurgia bariátrica. Negativa de cobertura. Tratamento médico. Entendimento do tribunal de origem em harmonia com a orientação desta corte. Súmula 83/STJ. Indenização por dano moral. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

«1 - «Havendo indicação médica para cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional em paciente pós-cirurgia bariátrica, não cabe à operadora negar a cobertura sob o argumento de que o tratamento não seria adequado, ou que não teria previsão contratual, visto que tal terapêutica é fundamental à recuperação integral da saúde do usuário outrora acometido de obesidade mórbida, inclusive com a diminuição de outras complicações e comorbidades, não se configurando simples procedimento estético ou rejuvenescedor.(REsp. 1757938, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/02/2019, DJe 12/02/2019). ... (Continua)