Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Homicídio, lesão corporal grave e desacato. Prisão preventiva. Expedido alvará de soltura em relação a um dos pacientes. Writ prejudicado ponto. Alegação de legítima defesa. Incompatibilidade da via eleita. Periculosidade. Gravidade concreta do delito imputado. Necessidade de resguardar a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não configurado. Julgado prejudicado em relação a carlos cesar costa silva e não conhecido em favor de marcos pereira da silva.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)