Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 196.2740.4003.0800

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno. Ação de indenização por danos morais. Falha no pronto atendimento de hospital credenciado ao sistema único de saúde. Responsabilidade civil do hospital conveniado e responsabilidade subsidiária do município de coronel fabriciano. Impossibilidade de análise do conteúdo fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisum em harmonia com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ.

«1 - Cuida-se, na origem, de Ação de Compensação por Danos Morais em razão de alegada falha no atendimento em hospital à cidadã que, tendo procurado a entidade com fortes dores na cabeça e no braço esquerdo, foi dispensada sem adequada assistência. A particular requereu indenização no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). A sentença julgou improcedente a ação. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Protesto cambial (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral reflexo (Pesquisa Jurisprudência)
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