Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 196.2740.4005.5900

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória por danos extrapatrimoniais em face de descumprimento de acordo. Princípio da causalidade. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Baixa de gravame. Demora. Dano moral. Não caracterização. Agravo não provido.

«1 - Não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido quando a Corte de origem analisa a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. ... ()

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