Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Crimes previstos art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, por 4 (quatro) vezes, bem como CP, art. 157, § 2º-A, I, c/c o CP, art. 14, II, forma do CP, art. 69, todos CP. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Constrangimento ilegal não evidenciado. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, caso. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - A prisão preventiva foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, Código de Processo Penal, destacando-se a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em razão do modus operandi dos delitos. Com efeito, o Juízo de primeiro grau salientou a gravidade concreta da conduta, tendo sido realizado um disparo de arma de fogo contra uma vítima, a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública. Precedentes. ... (Continua)