Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno recurso especial. Direito civil. Responsabilidade civil. Dano moral. Descontos indevidos em conta-corrente. Serviço não contratado. Dano moral. Súmula 7/STJ.

«1 - Nos casos em que o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, conclui pela inexistência de dano moral, não cabe ao STJ revisar tal entendimento em razão do óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)