Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Civil. Compromisso de compra e venda de imóvel. Inadimplemento e caracterização de dano moral. Reexame. Súmula 7/STJ.

«1 - Derruir a conclusão a que chegou a Corte de origem no sentido de que a parte ora recorrente encontrava-se inadimplente com relação aos seus deveres contratuais demandaria o revolvimento do arcabouço fático-probatório que alicerça a presente demanda, o que é vedado pelos enunciados das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)