Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 200.2063.7000.4800

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Abordagem policial abusiva. Emprego de violência física e psicológica. Falsa acusação de crime de desobediência. Absolvição criminal. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 15.000,00. Pedido de redução do valor. Impossibilidade de revisão. Valor compatível com o gravame suportado. Reexame de provas. Agravo interno do estado da paraíba a que se nega provimento.

«1. Com exceção das hipóteses de manifesta irrisoriedade ou exorbitância, o STJ não pode, em Recurso Especial, modificar o valor da indenização por danos morais arbitrados nas instâncias ordinárias, com base nos elementos probatórios coligidos (Súmula 7/STJ). ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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